Política de Privacidade — 68q44

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a plataforma 68q44, acessível pelo endereço eletrônico https://68q44.net ("Plataforma"). O controlador é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários brasileiros que utilizam os serviços de cassino online, apostas esportivas e entretenimento eletrônico disponibilizados pela Plataforma.

Para todas as questões relacionadas à proteção de dados, o canal oficial de contato é o endereço de e-mail [email protected], identificado como canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da LGPD.

2. Dados Coletados

O 68q44 coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a etapa do relacionamento com o Usuário e com a finalidade específica do tratamento. As principais categorias são descritas a seguir:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), quando solicitados para verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Pagamento

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — nunca o número completo);
• Histórico de depósitos, saques e transações realizadas na Plataforma;
• Comprovantes de titularidade dos métodos de pagamento utilizados.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de navegação e funcionalidades utilizadas;
• Histórico de apostas, jogos jogados e preferências de entretenimento;
• Dados de sessão (horário de acesso, duração e frequência das sessões).

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo das mensagens trocadas com o suporte ao cliente;
• Registros de reclamações, sugestões e solicitações enviadas à Plataforma;
• Preferências de comunicação (opt-in e opt-out para e-mail marketing e notificações).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 68q44 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O tratamento para finalidade diversa das aqui listadas somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário e, quando exigido pela LGPD, mediante novo consentimento.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 68q44 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas nos arts. 7.º e 11 da LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma, incluindo processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), a Lei n.º 14.790/2023 e as regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): tratamento necessário para a prevenção à fraude, segurança da plataforma, detecção de uso abusivo e melhoria contínua dos serviços — sempre observados os limites dos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): tratamento de dados para envio de comunicações promocionais e marketing direto, podendo ser revogado a qualquer tempo pelo Usuário.

5. Compartilhamento de Dados

O 68q44 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma estritamente necessária e com as garantias adequadas de proteção:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Empresas que prestam serviços ao 68q44 na qualidade de operadores de dados, incluindo: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), plataformas de infraestrutura de TI, serviços de verificação de identidade (KYC), ferramentas de análise de dados e plataformas de comunicação com clientes. Esses operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções do 68q44 e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Públicas e Reguladoras

O 68q44 poderá compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil e o Poder Judiciário — quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou procedimento administrativo legalmente instaurado.

5.3 Parceiros de Negócio

Em hipóteses específicas e mediante consentimento prévio do Usuário, o 68q44 poderá compartilhar dados agregados e anonimizados com parceiros de negócio para fins de análise de mercado. Dados identificados nunca são compartilhados com parceiros comerciais para fins de marketing direto sem consentimento explícito.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 68q44 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma, incluindo autenticação de sessão, manutenção do estado da conta e segurança contra ataques CSRF. Esses cookies não podem ser desativados, pois são indispensáveis para a prestação do serviço.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma — páginas mais visitadas, erros encontrados e tempo de carregamento — de forma agregada e anônima, permitindo melhorias contínuas na experiência de uso.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Lembram as preferências do Usuário, como idioma, tipo de jogo favorito e configurações de exibição, para oferecer uma experiência mais personalizada em visitas subsequentes.

6.4 Cookies de Marketing (com Consentimento)

Utilizados apenas mediante consentimento explícito do Usuário para exibir conteúdos promocionais relevantes com base no histórico de navegação. O Usuário pode gerenciar ou revogar esse consentimento nas configurações de privacidade da sua conta.

7. Segurança dos Dados

O 68q44 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos Usuários;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança periódicos: avaliações de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de incidente de segurança, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 68q44 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis após a ciência do incidente, conforme determina a regulamentação vigente.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo 68q44 apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda obrigatória.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de maneira que não seja mais possível associá-los a qualquer titular específico.

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 68q44, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente em países membros da União Europeia, nos Estados Unidos ou em outros países com infraestrutura de nuvem relevante.

O 68q44 garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre com as salvaguardas adequadas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente;
• Garantias contratuais específicas que assegurem ao titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD.

10. Menores de Idade

A plataforma 68q44 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da conta associada.

Os responsáveis legais que tomarem conhecimento de que uma criança ou adolescente sob sua tutela criou uma conta na Plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com a maior brevidade possível.

11. Exercício de Direitos do Titular

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD descritos nesta Política, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 68q44 pelo endereço de e-mail [email protected], informando:

• Nome completo e CPF do titular dos dados;
• Descrição clara e objetiva do direito que deseja exercer;
• Documento de identidade com foto para confirmação da titularidade (quando aplicável).

O 68q44 se compromete a responder a todas as solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias úteis a contar da data de recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme previsto na regulamentação da ANPD.

Caso o Usuário considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O 68q44 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Banner informativo exibido ao fazer login na conta.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização claramente indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceite das novas condições.

Para alterações substanciais que envolvam novo tratamento de dados com base em consentimento, o 68q44 solicitará novo consentimento explícito do Usuário antes de iniciar o referido tratamento.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o canal oficial do 68q44 para todas as questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais dos Usuários. Para entrar em contato, utilize exclusivamente os meios abaixo:

Caso sua solicitação não seja respondida no prazo previsto ou você não esteja satisfeito com a resposta recebida, você poderá acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.