Termos e Condições de Uso — 68q44

1. Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização de todos os serviços disponibilizados pela plataforma 68q44, acessível pelo endereço eletrônico https://68q44.net ("Plataforma"), incluindo, sem limitação, cassino online, apostas esportivas, jogos de mesa, crash games e demais modalidades de entretenimento eletrônico remunerado oferecidas ao público brasileiro.

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário ("Usuário") declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável do 68q44, que integram este instrumento por referência.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração publicada neste documento constitui aceitação tácita das novas condições.

2. Elegibilidade e Cadastro

A utilização da Plataforma é permitida exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir no território nacional ou ser nacional brasileiro;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de jogos ou apostas mantida por autoridade competente.

2.1 Unicidade de Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma, vinculada ao seu CPF. A criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus, contornar restrições ou qualquer outra finalidade é estritamente vedada e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, com perda de saldos e bônus acumulados.

2.2 Veracidade das Informações

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualidade dos dados fornecidos no momento do cadastro e durante toda a vigência de sua conta. O 68q44 não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas regulatórias aplicáveis e com as melhores práticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), o 68q44 adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Solicitados

Poderão ser solicitados, a qualquer tempo, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento, quando solicitada pela equipe de segurança.

3.2 Prazo de Verificação

Após o envio dos documentos, o prazo para análise é de até 3 (três) dias úteis. Durante o processo de verificação, saques poderão ser temporariamente retidos. Depósitos e o uso dos jogos permanecem disponíveis durante esse período, salvo determinação contrária da equipe de compliance.

4. Uso da Plataforma

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize interações com a Plataforma;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas internos da Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades em benefício próprio ou de terceiros;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários com o objetivo de garantir lucro independente do resultado (arbitragem);
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outras pessoas utilizem sua conta;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal em qualquer canal de comunicação da Plataforma.

O descumprimento de qualquer das vedações acima autoriza o 68q44 a suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Depósitos

Todos os depósitos na plataforma 68q44 são realizados exclusivamente em Reais Brasileiros (R$). São aceitos os seguintes métodos de pagamento:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais brasileiras;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo;
• TED/DOC — transferência bancária, sujeita ao horário bancário.

5.1 Limites de Depósito

Os limites mínimos e máximos de depósito variam conforme o método de pagamento selecionado e o nível de verificação da conta. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 para a maioria dos métodos. Limites detalhados estão disponíveis na página de caixa da conta do Usuário.

5.2 Titularidade dos Pagamentos

O Usuário declara e garante que todos os fundos depositados na Plataforma são de sua exclusiva titularidade e provenientes de fontes lícitas. É vedado o uso de métodos de pagamento de terceiros. O 68q44 reserva-se o direito de devolver depósitos realizados com métodos não pertencentes ao titular da conta.

6. Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta, desde que atendidas as seguintes condições:

• A verificação de identidade (KYC) esteja concluída e aprovada;
• Os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos tenham sido integralmente cumpridos;
• O valor solicitado seja igual ou superior ao mínimo estabelecido para o método escolhido;
• Não exista nenhuma investigação de segurança em andamento sobre a conta.

6.1 Prazos de Processamento

Os prazos estimados para processamento de saques são:

• Pix: até 24 horas após aprovação interna;
• Carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay): até 48 horas;
• Cartão de crédito: de 3 a 5 dias úteis, sujeito à política da operadora;
• TED/DOC: até 2 dias úteis, respeitando o horário bancário.

6.2 Método de Saque

Como regra geral, o saque será processado pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente. O 68q44 poderá solicitar comprovação da titularidade do método de saque indicado antes de processar a transação.

7. Bônus e Promoções

O 68q44 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, free spins, cashback, recargas e outras promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento integral dos termos específicos de cada oferta, publicados na página da respectiva promoção.

7.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de poder ser sacado. O fator de rollover aplicável é especificado nas condições de cada promoção. Como referência geral:

• Bônus de boas-vindas: rollover mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Free spins: os ganhos provenientes de rodadas grátis podem estar sujeitos a rollover adicional;
• Cashback: geralmente isento de rollover, salvo indicação contrária na promoção.

7.2 Condutas Vedadas em Promoções

São expressamente proibidas as seguintes condutas no contexto de promoções:

• Criação de múltiplas contas para obter o mesmo bônus mais de uma vez;
• Uso de apostas de baixo risco com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de rollover (bonus abuse);
• Compartilhamento ou transferência de bônus entre contas;
• Qualquer forma de manipulação do sistema de promoções.

A identificação de qualquer dessas condutas resultará no cancelamento imediato do bônus, dos ganhos associados e poderá acarretar o encerramento da conta.

8. Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na Plataforma, sejam em jogos de cassino, crash games, jogos de mesa ou apostas esportivas, são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O Usuário é inteiramente responsável por verificar os termos de cada aposta antes de confirmá-la.

8.1 Integridade dos Resultados

Os jogos disponíveis na plataforma 68q44 são fornecidos por provedores internacionalmente reconhecidos — entre eles Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe — e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados.

8.2 Erros Técnicos

Na eventualidade de falhas técnicas, erros de exibição ou mau funcionamento de qualquer jogo, o 68q44 reserva-se o direito de anular apostas afetadas e restituir os valores apostados ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de falhas técnicas comprovadas não serão honrados.

8.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas estão sujeitas a regras específicas por modalidade, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da Plataforma. O 68q44 reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas em eventos com irregularidades e ajustar odds até o início oficial de cada evento.

9. Jogo Responsável

O 68q44 acredita que o entretenimento deve ser vivenciado de forma saudável e consciente. Em conformidade com as diretrizes do novo marco regulatório brasileiro e com as melhores práticas internacionais de jogo responsável, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal: configuráveis pelo próprio Usuário no painel da conta;
• Limite de tempo de sessão: o Usuário pode definir o tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoavaliação: questionário periódico para auxiliar o Usuário a identificar eventuais sinais de jogo problemático;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode solicitar o bloqueio da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: solicitação de encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reativação.

10. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 68q44 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse do controlador.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços contratados, verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações regulatórias e comunicação com o Usuário. Não comercializamos dados pessoais com terceiros.

O Usuário possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre como coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 68q44, incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, layouts, código-fonte, bases de dados e demais elementos visuais e funcionais, é de propriedade exclusiva do 68q44 ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei n.º 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 68q44. O acesso à Plataforma não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo nela disponível.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 68q44 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do Usuário que interfiram no uso da Plataforma;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora da Plataforma.

A responsabilidade total do 68q44 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, está limitada ao saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador do dano.

13. Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados normalmente, desde que não haja bônus ativos com requisitos de rollover não cumpridos.

13.2 Encerramento pelo 68q44

O 68q44 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de técnicas proibidas para obter vantagem indevida;
• Determinação de autoridade competente ou ordem judicial;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário.

Em caso de encerramento por infração comprovada, o 68q44 poderá reter o saldo da conta até a conclusão das investigações, podendo bloquear definitivamente os valores em casos de fraude confirmada.

14. Alterações nos Termos

O 68q44 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente para refletir alterações na legislação brasileira aplicável, mudanças nos serviços oferecidos ou adequações às melhores práticas do setor.

Sempre que houver alterações materiais neste documento, o Usuário será notificado por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações.

15. Disposições Finais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o 68q44 com relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que continuarão em pleno vigor e efeito.

A tolerância do 68q44 quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pelo Usuário não implicará novação, renúncia ou alteração dos direitos aqui previstos.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: [email protected]